Question

(Peso 2) Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à ação penal.

Accepted Answer

A) Nos crimes de ação pública, essa será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Answer

B) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

Answer

C) O Ministério Público poderá desistir da ação penal privada.

Answer

D) Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, determinará o seu imediato arquivamento.

Answer

E) Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de quatro meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

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