Conforme o disposto na Lei Orgânica do… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoInstituto AOCP 2024

Pref Uberaba

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Uberaba acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

AO servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de decisão administrativa, independentemente de trânsito em julgado.BOs servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício.CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele aproveitado em outro cargo.DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será exonerado, mediante indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.