Questão de Legislação Penal Especial

No que se refere ao Direito à Convivência Familiar e a Comunitária da Criança e do Adolescente: 1. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. 2. A criança e o adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade terá convivência garantida através de visitas periódicas apenas mediante autorização judicial. 3. Criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. 4. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. 5. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.