Sendo o Licenciamento Ambiental um ato… (FDRH 2015)

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997FDRH 2015

FEPAM RS

Sendo o Licenciamento Ambiental um ato que trata dos procedimentos para autorização de operação de uma atividade impactante, é correto afirmar que

Ao órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação de atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitas a encerramento ou modificação em prazos inferiores.Bo licenciamento de loteamentos urbanos deve ser feito pelo Ministério das Cidades.Co licenciamento ambiental preliminar é flexível para as atividades de extração de minerais com lavra a céu aberto.Da Prefeitura Municipal fica desobrigada de declarar que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável.Eo Conselho de Meio Ambiente não poderá definir e nem aprovar os procedimentos simplificados de operação para as atividades de pequeno potencial de impacto ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.