Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoFGV 2022

AGENERSA

Questão de Direito Administrativo

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos. Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.