Question

De acordo com a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, a título de repartição das receitas tributárias:

Accepted Answer

D) o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Answer

A) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a exportação, relativamente às o p e r a ç õ e s r e a l i z a d a s p o r e m p r e s a s estabelecidas em seus territórios.

Answer

B) o produto da arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os valores pagos em razão da contratação de serviços prestados à própria Administração Pública, inclusive suas autarquias e fundações.

Answer

C) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, relativamente às indústrias estabelecidas em seus territórios.

Answer

E) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

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