A Constituição Federal dispõe que a des… (IAUPE 2013)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IAUPE

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalIAUPE 2013

Pref Recife

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A Constituição Federal dispõe que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Para o cumprimento dos referidos limites, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão tomar algumas providências, EXCETO:

AExcepcionalmente o servidor estável poderá perder o cargo, após o corte de pessoal não estável, comissionado e de função de confiança.BExtinção do cargo objeto de redução da despesa, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.CIndenização ao servidor que perder o cargo em um mês de remuneração por ano de serviço.DExoneração em pelo menos cinquenta por cento dos servidores não estáveis.ERedução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.