Questões de Direito Constitucional · FUNDESTE

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosFUNDESTE 2026

CM Saudades

Questão de Direito Constitucional

A Câmara Municipal recebeu solicitação para nomear diretamente uma pessoa indicada por liderança política para cargo efetivo de técnico legislativo, sob o argumento de que ela possuía experiência em rotinas administrativas e já havia prestado serviços eventuais ao Legislativo. O setor de pessoal informou que o cargo constava do quadro permanente e possuía atribuições técnicas, jornada definida e remuneração prevista em lei. Um assessor sustentou que a nomeação poderia ser precedida de entrevista e aprovação pela Mesa Diretora. O técnico responsável pelos registros funcionais foi chamado para verificar a forma constitucionalmente adequada de provimento do cargo. Considerando as regras constitucionais sobre agentes públicos e provimento, assinale a alternativa CORRETA quanto à investidura no cargo indicado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.