Questões de Direito Constitucional · DEPSEC UNIFAP
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoDEPSEC UNIFAP 2026
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Questão de Direito Constitucional
A Lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa regulando direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Desta forma, assinale a opção que NÃO apresenta uma linha de ação da política de atendimento da pessoa idosa.
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- EJAP 2026É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- CETAP 2026Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.