Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref São Gabriel RS
Questão de Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal constitui crime de:
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