Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioModalidades de lançamentoFênix Instituto 2025

Pref Agrolândia

Questão de Direito Tributário

As alterações e substituições dos lançamentos originais, serão feitas através de novos lançamentos. Como se denomina o lançamento que ocorre quando em decorrência de erro de fato, houver necessidade de anulação do lançamento original, cujos efeitos o invalidam para todos os fins de direito?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.