Tendo em conta as disposições constante… (Vunesp 2024)

Direito PenalCrimes contra a honraVunesp 2024

Pref Mogi Cruzes

Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que

Aa exceção da verdade é admitida nos crimes de calúnia e difamação, desde que o ofendido seja fun cionário público e a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.Ba retratação, antes da sentença, implica extinção da punibilidade nos crimes de injúria e difamação, não se aplicando, entretanto, ao crime de calúnia.Ca injúria por preconceito religioso é punida de forma qualificada e se processa por ação penal privada.Dinjuriar, difamar ou caluniar alguém, mediante paga ou promessa de recompensa, é punido com as penas, em dobro.Eo pedido de explicações, em Juízo, por aquele que se julga ofendido, cabe nos crimes de calúnia e difa mação, mas não no de injúria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.