Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresFCC 2014
TRT
Questão de Direito Constitucional
Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos o termos da Lei n 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.