Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Cebraspe 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à comercialização de energia elétrica, considerando o disposto na Lei n.º 10.848/2004, assinale a opção correta.
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