Um servidor que ocupa o cargo público d… (Com. Org. (IF MG) 2026)

Questões de Direito Constitucional · Com. Org. (IF MG)

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosCom. Org. (IF MG) 2026

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Um servidor que ocupa o cargo público de técnico em assuntos educacionais não pode realizar o tratamento de dados pessoais em todos os casos. Segundo a Lei 13.709/2018, ele somente poderá realizá-lo

Apara a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.Bpara a realização de estudos por órgão de pesquisa, com obrigatoriedade de anonimização dos dados pessoais.Cpara qualquer tutela da saúde.Dmediante o fornecimento ou não de consentimento pelo titular.Epara cumprimento de ordem do hierárquico superior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.