Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualInstituto AOCP 2022
ALERN
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A Assembleia conhecerá da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal, consoante decisão de Tribunal, através de comunicação do Presidente do Tribunal, de representação do Procurador-Geral de Justiça ou de projeto de de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.