De acordo com a Constituição Federal de… (IESES 2015)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIESES 2015

TRE MA

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

AOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.BSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo como condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.DÉ vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.