Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípiosFCC 2008
Pref Recife
Questão de Direito Constitucional
Dentre as hipóteses ensejadoras de intervenção dos Estados-membros nos Municípios encontra-se I. o descumprimento, ainda que involuntário, de decisão judicial transitada em julgado; II. a violação aos princípios indicados na Constituição estadual; III. a invasão estrangeira; IV. o grave comprometimento da ordem pública; V. a não prestação de contas devidas na forma da lei. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Mais questões de Intervenção estadual nos municípios
- Fundatec 2026De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
- Consulplan 2026A Constituição do Estado Alfa prevê hipóteses de intervenção estadual nos municípios, sem reproduzir expressamente o rol taxativo de princípios constitucionais sensíveis previsto…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.