Questão de Direito Constitucional

Documento I Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram o meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História. A carta-testamento do presidente Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1954. In: Discursos selecionados do presidente Getúlio Vargas. Brasília: FUNAG, 2010, p. 58. Documento II Não vos preciso recordar, nem quero fazê-lo agora, o mundo de obstáculos que se afiguravam insuportáveis para que o meu Governo concretizasse a vontade do povo, expressa através de sucessivas constituições, de transferir a Capital para este planalto interior, centro geográfico do País, deserto ainda há poucas dezenas de meses. Discurso de JK na inauguração de Brasília. Brasília, 21 de abril de 1960. In: Luiza Helena Nunes Pinto (org). Discursos selecionados do presidente Juscelino Kubitschek. Brasília: FUNAG, 2010. p. 51-2. Documento III Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isso, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação. Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, e pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil. Discurso do presidente João Goulart na Central do Brasil Rio de Janeiro (RJ), 13 de março 1964. In: Wanielle Brito Marcelino (org). Discursos selecionados do presidente João Goulart. Brasília: FUNAG, 2010. p. 89.