Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INSTITUTO MAIS 2022

IPREV Santos

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem direito a indenização por dano material, moral ou à imagem. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, não sendo garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. IV. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. É correto o que se afirma em

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