Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)CEPERJ 2012
SEAP RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, consoante as regras da Lei de Execução Penal, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, no seguinte caso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.