Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeIGEDUC 2026
CISRP
Questão de Direito Constitucional
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, possui um conjunto amplo de atribuições voltadas à proteção, promoção e recuperação da saúde da população. De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. 8 II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. É CORRETO o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.