Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegaçãoIGEDUC 2025
Pref Calumbi
Questão de Direito Tributário
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Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O menor de idade possui capacidade tributária. (__)Uma pessoa que, por grave problema de saúde, não possa exprimir sua vontade, não possui capacidade tributária. (__)Uma empresa, ainda que não definitivamente constituída, tem capacidade tributária, bastando que configure unidade econômica ou profissional. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.