Questões de Direito Constitucional · CONSCAM
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CONSCAM 2018
Pref Avaré
Questão de Direito Constitucional
Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, em seu inciso LXXVI, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: I. O registro civil de nascimento. II. A certidão de óbito. III. A Carteira Nacional de Habilitação. Está incorreto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.