Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCebraspe 2009
PGE PE
Questão de Direito Constitucional
José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgado no dia 6 de outubro. José foi diplomado pelo TRE do Estado de Pernambuco no dia 17 de dezembro e tomou posse no cargo de deputado federal no dia 2 de fevereiro do ano seguinte. No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.