Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFCC 2022

SEC BA

Questão de Direito Constitucional

O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso de um adolescente de 15 anos na escola pelo fato de professar religião de matriz africana. A conduta do diretor, segundo previsão legal expressa,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.