Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de Acesso à Informação do Município do Recife, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) As informações que coloquem em risco a vida, a segurança ou a saúde da população são passíveis de restrição de acesso. ( ) As informações que coloquem em risco projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como áreas de interesse estratégico municipal, são passíveis de restrição de acesso. ( ) As informações que coloquem em risco as operações estratégicas dos órgãos vinculados à proteção dos bens municipais, dos seus serviços e de suas instalações são passíveis de restrição de acesso. As afirmativas são, respectivamente,