De acordo com a Constituição Federal de… (NTCS 2023)

Questões de Direito Constitucional · NTCS

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisNTCS 2023

Pref Bonfim (RR)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º, título II, considere as afirmações e assinale a alternativa correta.

AA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.BA prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.CA pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, não estando sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.EA lei penal não retroagirá, salvo para garantir a condenação do réu.

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