Questões de Direito Penal · CETRO

Direito PenalCrimes contra a honraCETRO 2006

DPE BA

Questão de Direito Penal

Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade relativamente ao crime de: I. difamação, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. II. calúnia, é admissível, se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. III. injúria, haverá de ser admitida, no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. Analisando os itens acima, verifica-se que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.