Sobre o atendimento em creches e pré-es… (IBAM 2025)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIBAM 2025

Pref Bragança Pta

Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

Adefine o dever do Estado para garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas de forma gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.Bdetermina a obrigatoriedade de oferecimento de vagas em tempo integral nessas esferas de ensino, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.Cé omissa, não prevê qualquer regra a respeito das creches e pré-escolas.Destabelece que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Mais questões de ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Ver as 336 questões de ECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.