Question

A respeito do Decreto n. 5.378/2005, que instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é correto afirmar:

Accepted Answer

A) Participam de sua composição, entre outros, representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Answer

B) O mandato dos membros do Comitê Gestor será de quatro anos, coincidentes com o mandato do Chefe do Executivo, permitida a recondução.

Answer

C) A participação nas atividades do Comitê Gestor, das comissões e dos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, remunerado pelo Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Answer

D) A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á apenas mediante convocação, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.

Answer

E) Considera-se convocação para os efeitos do Decreto 5378/2005 o engajamento obrigatório do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.

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