Direito ConstitucionalAssistência socialCopeve/UFAL 2014
Pref Quebrangulo
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, que define a assistência social como política de seguridade social, direito do cidadão e dever do Estado que deve universalizar direitos sociais, tem como diretrizes: I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II. participação da população, por meio de organizações representativas; III. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo; IV. hierarquização da gestão das políticas de assistência, sob o comando do governo federal. Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.