Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCebraspe 2013
UNIPAMPA
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens. A situação de pobreza extrema constitui, por si só, motivo suficiente para a suspensão do poder familiar de forma temporária, até que os pais consigam cumprir com seu dever de sustento da família.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.