Questões de Direito Civil · EDUCA PB
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001EDUCA PB 2020
Pref S Francisco PB
Questão de Direito Civil
Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana “O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para”, entre outras: Assinale alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.