Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesInstituto AOCP 2024
Pref Uberaba
Questão de Direito Constitucional
No contexto do controle de constitucionalidade, considere o seguinte caso: O Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe a veiculação de qualquer conteúdo jornalístico que critique diretamente o governo federal, sob a alegação de preservar a estabilidade política do país. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência para realizar o controle de constitucionalidade dessa lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.