Acerca de incidente de insanidade menta… (Cebraspe 2010)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCebraspe 2010

OAB

13 Caderno AZUL

Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

ACaso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.BPara efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.CNão se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.DO exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

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