Questões de Direito Tributário · MÉTODO
Direito TributárioIPTUMÉTODO 2019
Pref Arenápolis
Questão de Direito Tributário
Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir: I. O IPTU é imposto precipuamente extrafiscal, que determina a fixação de alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades para especulação imobiliária; II. O contribuinte do IPTU será o proprietário, ou o titular do domínio útil, ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título; III. No que diz respeito ao ITBI, o lançamento será por declaração. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.