Question

O Terceiro Setor é composto de organizações de natureza privada que não visam o lucro e, ainda que não integrem a Administração Pública, se dedicam a realização de objetivos sociais; atuando, portanto, ao lado do Estado. São também denominadas de entes de cooperação, entidades paraestatais ou entidades públicas não estatais: públicas porque prestam serviços de interesse público; não estatais, porque não integram a Administração Direita ou Indireta. As entidades de utilidade pública que compõem o Terceiro Setor são: os serviços sociais autônomos; as organizações sociais (OS) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Em relação a OS e a OSCIP, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a área de atuação da OSCIP é maior que a da OS,
abrangendo, inclusive, a promoção do voluntariado; da
ética, paz e cidadania; a assessoria jurídica gratuita e o
combate à pobreza.

Answer

A) a natureza jurídica do ato de qualificação da OS é de ato vinculado.

Answer

B) o vínculo jurídico da OSCIP com a Administração Pública é o contrato de gestão.

Answer

C) a qualidade de OS é perdida por descumprimento do contrato de gestão, a pedido ou mediante processo administrativo ou judicial, de iniciativa do Ministério Público, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Answer

D) a dupla qualificação de uma entidade paraestatal como OS e OSCIP é possível quando desempenha função pública na área cultural.

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