Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoLicenças e afastamentosSelecon 2022
Pref São Gonçalo
Questão de Direito Administrativo
Paolo, servidor público municipal, requereu licença para tratamento de saúde, mas apresenta recusa de comparecer ao serviço médico do município. Nos termos da Lei nº 050 de 1991 – Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, o servidor não poderá recusar-se à inspeção médica sob pena de suspensão do pagamento do vencimento e vantagens até que:
Mais questões de Licenças e afastamentos
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no proprio Município e que exerça cargo ou função…
- Legalle 2026Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de…
- Legalle 2026De acordo com o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, somente serão aceitos atestados medicos para justificar falta dos servidores ao serviço…
- Instituto AVALIA 2026Um servidor do Sistema Penitenciário Estadual pretende se afastar do cargo por determinado período para cuidar de assuntos pessoais, sem qualquer vínculo com doença ou acompanhame…
- FGV 2026Pedro é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e foi cedido à Assembleia Legislativa desse mesmo ente federativo. N…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.