Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Vunesp 2019
SEMAE PIRACICABA
Questão de Direito Administrativo
Conforme a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, os lotes com frente mínima de 5 m terão área mínima de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.