No âmbito da Lei n 7.716/1989, recusar,… (FCC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FCC 2018

SEC BA

No âmbito da Lei n 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é

Ade prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de reparação por danos morais.Brepreensão pública e obrigação de contribuir com uma cesta básica pelo período de três anos ao discriminado.Cde três a cinco meses; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em mais da metade do prazo.Dperda do cargo público e ou impedimento de trabalhar em instituição de ensino público ou privado.Ede três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.