Caio, funcionário público encarregado d… (Vunesp 2019)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaVunesp 2019

Pref Arujá

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:

Aprática do crime de excesso de exação.Blícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.Cprática do crime de advocacia administrativa.Dprática do crime de violência arbitrária.Eprática do crime de violação de sigilo profissional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.