Questões de Direito Constitucional · Ibest
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Ibest 2023
CRF SC
Questão de Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na Constituição Federal, por temas, a saber: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
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