Question

Em determinada Câmara do Tribunal de Justiça do Estado Alfa o relator percebe que há uma emenda constitucional superveniente em sentido contrário a lei municipal utilizada como fundamento e a Câmara julga o caso não aplicando a lei municipal. De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que o órgão julgador agiu

Accepted Answer

E) corretamente, pois se a lei municipal contrariou emenda constitucional superveniente a referida norma foi revogada.

Answer

A) incorretamente, pois o Supremo Tribunal Federal não aplica a teoria de inconstitucionalidade superveniente.

Answer

B) incorretamente, pois órgão fracionário não pode deixar de aplicar lei que considere inconstitucional., em razão da cláusula de reserva de plenário.

Answer

C) incorretamente, pois se a lei municipal contrariou emenda constitucional superveniente a referida norma é constitucional, pois à época que foi editada não contrariou a constituição.

Answer

D) corretamente, pois se a lei municipal contrariou norma constitucional superveniente a referida norma é inconstitucional.

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