No que tange às fontes do Direito Admin… (Legatus 2025)

Questões de Direito Administrativo · Legatus

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoLegatus 2025

Pref Buriti Bravo

No que tange às fontes do Direito Administrativo, analise as seguintes afirmações e identifique a alternativa correta.

AAs fontes do Direito Administrativo são exclusivamente as leis e os atos normativos elaborados pelo Poder Legislativo.BA jurisprudência desempenha um papel meramente consultivo, sem força vinculante no Direito Administrativo brasileiro.COs princípios gerais do Direito são fontes subsidiárias do Direito Administrativo e podem ser aplicados mesmo na ausência de norma específica.DO costume, embora relevante em outros ramos do Direito, é totalmente irrelevante no campo do Direito Administrativo.EDoutrina e jurisprudência não são reconhecidas como fontes do Direito Administrativo no Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.