Sobre o direito de greve dos servidores… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveVunesp 2023

EPC

Sobre o direito de greve dos servidores públicos, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que

Aa administração, como regra, deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, permitida a compensação em caso de acordo.Bnão poderá haver nenhum tipo de greve ou paralisação de atividades consideradas como serviço público essencial.Cem virtude da suspensão do vínculo funcional decorrente da greve, não será permitida compensação de descontos ocorridos durante a paralisação.Da administração pública deve proceder ao desconto dos dias parados, ainda que a greve tenha sido provocada por conduta ilícita do Poder Público.Eindependentemente da categoria de serviço público a ser paralisada, o exercício do direito de greve dispensa prévia notificação da Administração pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.