Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeSelecon 2025

Pref Tapurah

Questão de Direito Constitucional

O secretário de saúde do município Pasteur, que integra o Sistema ຂnico de Saúde (SUS) regido pela Lei Federal n.º 8.080/90, pretende organizar consórcio administrativo intermunicipal que, nos termos da lei de regência, deve obedecer ao princípio da direção:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.