Question

A autarquia municipal Alfa, após os devidos estudos que indicaram a existência de interesse público devidamente justificado e a necessária avaliação, decidiu alienar determinado bem imóvel que não mais é utilizado pela entidade. Sobre o caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) A autorização legislativa é necessária e a licitação, na modalidade leilão, para alienação do bem.

Answer

B) A autorização legislativa é necessária e a licitação, na modalidade concorrência, para alienação do bem.

Answer

C) A autorização legislativa não é necessária e dependerá de licitação para alienação do bem, haja vista que tais exigências se aplicam apenas à Administração Direta.

Answer

D) A licitação, por se tratar de entidade da Administração Indireta, não é necessária, mas depende de autorização legislativa, na modalidade compatível com a natureza do negócio jurídico.

Answer

E) A autorização legislativa para alienação do bem não é necessária, por se tratar de entidade da Administração Indireta, mas depende de licitação, na modalidade compatível com o valor do imóvel.

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