Question

Assinale a afirmativa correta sobre a nomogênese legal:

Accepted Answer

D) A iniciativa popular a projetos de emenda constitucional gera vício de inconstitucionalidade formal subjetiva, acarretando necessariamente a inconstitucionalidade de todo o projeto.

Answer

A) O desrespeito às normas de processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará a inconstitucionalidade material superveniente da lei ou ato normativo preexistente, possibilitando controle de constitucionalidade através de argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

B) As regras básicas de processo legislativo previstas na constituição federal não são, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, modelos obrigatórios às Constituições Estaduais.

Answer

C) Há três espécies de processos ou procedimentos legislativos, o comum ou ordinário, o sumário e os especiais; os dois primeiros se diferenciam na medida em que o procedimento sumário exige prazo para que as Casas do Congresso Nacional deliberem, sendo certo que o prazo correrá durante o recesso;

Answer

E) A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo.

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