Questão de Direito Penal

Considere que, em sede de juízo de admissibilidade pela autoridade competente, o pedido de livramento condicional somente seja deferido caso o condenado cumpra três requisitos: não ser reincidente em crime doloso, ter bons antecedentes e ter cumprido mais de um terço da pena. Para avaliação da possibilidade de livramento condicional, um levantamento realizado entre os 300 condenados cumprindo pena em certa unidade prisional revelou que: • 220 condenados não são reincidentes em crime doloso; • 180 têm bons antecedentes; • 160 cumpriram mais de um terço da pena; • 170 não são reincidentes em crime doloso e têm bons antecedentes; • 150 não são reincidentes em crime doloso e cumpriram mais de um terço da pena; • 130 têm bons antecedentes e cumpriram mais de um terço da pena.